Transcrição de Casamento
Transcrição de Casamento em Portugal
O cidadão português que casar no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal. Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país.
A transcrição do casamento pode ser feita pessoalmente ou através de advogado. Além disso, esse procedimento pode ser feito no Consulado Português ou na Conservatória do Registo Civil.
Documentos necessários:
- Certidão de casamento estrangeira devidamente legalizada com a colocação de apostila, nos termos da Convenção de Haia;
- Cópia autenticada da convenção antenupcial (se existir) devidamente legalizada com a colocação de apostila;
- Certidão de nascimento do nubente estrangeiro devidamente legalizada com a colocação de apostila.
Observação:
Se o casamento tiver ocorrido no Consulado Português, é válido em Portugal.
Emolumentos*: 120 €
*A título de esclarecimento, note-se que o valor destes emolumentos pode ser alterado a qualquer momento pelas respetivas entidades competentes.
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