Transcrição de Casamento

Transcrição de Casamento em Portugal

O cidadão português que casar no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal. Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país.

A transcrição do casamento pode ser feita pessoalmente ou através de advogado. Além disso, esse procedimento pode ser feito no Consulado Português ou na Conservatória do Registo Civil.

Documentos necessários:

  • Certidão de casamento estrangeira devidamente legalizada com a colocação de apostila, nos termos da Convenção de Haia;
  • Cópia autenticada da convenção antenupcial (se existir) devidamente legalizada com a colocação de apostila;
  • Certidão de nascimento do nubente estrangeiro devidamente legalizada com a colocação de apostila.

Observação:

Se o casamento tiver ocorrido no Consulado Português, é válido em Portugal.

Emolumentos*: 120 €

*A título de esclarecimento, note-se que o valor destes emolumentos pode ser alterado a qualquer momento pelas respetivas entidades competentes.

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