Custo de um Processo de Divórcio
Existem grandes diferenças de custo entre um divórcio com ou sem acordo das partes.
O divórcio com mútuo consentimento implica o pagamento de emolumentos na Conservatória do Registo Civil, no valor de € 290,00.
Havendo partilhas e registo de bens a fazer no momento do divórcio, passam os emolumentos a ter o valor de €625,00.
Além dos emolumentos haverá lugar ao pagamento de imposto de selo em determinadas situações.
No caso de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, realizado obrigatoriamente em tribunal, haverá lugar ao pagamento de €306,00 por cada parte.
Estes valores também se aplicam nos casos em que o processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge é inicialmente instaurado no Tribunal e posteriormente convolado em processo de divórcio por mútuo consentimento.
Havendo recurso ao tribunal, será obrigatória a assessoria jurídica por advogado, o que implica o pagamento dos seus honorários.
Finalmente, caso se qualifique para tal poderá através da Segurança Social no sistema de acesso ao Direito conseguir a isenção de todas as despesas do processo.