Sabemos que muitas vezes os cônjuges não conseguem chegar a acordo com o fim do casamento, especialmente se existirem filhos entre o casal. Em casos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, é necessária a atuação de um advogado e o recurso a um tribunal judicial.

Um divórcio por mútuo consentimento dá-se quando ambos os cônjuges chegaram a acordo quanto à decisão de submeter o divórcio, assim como outros fatores relevantes, como: responsabilidades parentais referentes a filhos menores e pensão de alimentos, animais de estimação, partilhas e atribuição da morada familiar.

Com o considerável aumento de cidadãos portugueses a viver fora de Portugal, o número de diversos decretados no estrangeiro tornou-se mais significativo, sendo necessária a sua transcrição no registo civil português.

O nosso compromisso em auxiliá-lo durante o processo do divórcio passa pela sua representação em tribunais, conservatórias e qualquer outra instituição de relevância. Estamos sempre disponíveis para apoiá-lo por telefone, email, whatsapp e até Skype.

O cidadão português que tiver casado no estrangeiro deverá transcrever o seu casamento em Portugal, para que esse casamento produza efeitos no país. O mesmo acontece com um cidadão português que se divorciar fora do país, devendo o mesmo regularizar o seu estado civil em Portugal.

Existindo um incumprimento das responsabilidades parentais do que ficou definido no acordo homologado ou na sentença que regulou o exercício das responsabilidades parentais ou existindo incumprimento da obrigação de pagamento da pensão de alimentos devida a filho menor, é possível recorrer ao tribunal, por forma a cessar esses incumprimentos.