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Quanto custa um processo de divórcio?

Ana Braga — Tue, 15 Oct 2019 13:26:53 +0000

Existem grandes diferenças de custo entre um divórcio com ou sem acordo das partes.

O divórcio com mútuo consentimento implica o pagamento de emolumentos na Conservatória do Registo Civil, no valor de € 290,00.

Havendo partilhas e registo de bens a fazer no momento do divórcio, passam os emolumentos a ter o valor de €625,00.

Além dos emolumentos haverá lugar ao pagamento de imposto de selo em determinadas situações.

No caso de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, realizado obrigatoriamente em tribunal, haverá lugar ao pagamento de €306,00 por cada parte.

Estes valores também se aplicam nos casos em que o processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge é inicialmente instaurado no Tribunal e posteriormente convolado em processo de divórcio por mútuo consentimento.

Havendo recurso ao tribunal, será obrigatória a assessoria jurídica por advogado, o que implica o pagamento dos seus honorários.

Finalmente, caso se qualifique para tal poderá através da Segurança Social no sistema de acesso ao Direito conseguir a isenção de todas as despesas do processo.

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Quanto tempo demora o processo de Divórcio?

Ana Braga — Tue, 15 Oct 2019 13:26:03 +0000

Se existir acordo, estiver tudo convenientemente definido e não havendo filhos menores, pode ser decretado no prazo de um mês, de acordo com a disponibilidade de agenda da conservatória do registo civil selecionada. Havendo filhos menores, vai demorar, por exemplo nas conservatórias de registo civil da grande lisboa, entre 4 a 6 semanas, uma vez que o acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais tem de ter a aprovação prévia por parte do Ministério Público.

Quando referimos “convenientemente definido”, estamos a aludir aos vários pontos sobre os quais tem que haver acordo, sem o qual o processo não pode ser instaurado sob a forma de divórcio por mútuo consentimento. São estes:

– Regulação das responsabilidades parentais

– Relação de Bens

– Atribuição de Casa de Morada de Família

– Alimentos entre os cônjuges

– Animais de Companhia

Como é evidente, não existindo mutuo acordo quanto aos temas essenciais, vai demorar mais tempo, especialmente se chegar a ter que ser definido em tribunal, que vai demorar o tempo e terá a complexidade de um processo judicial.

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